Belo Horizonte: sede do Congresso Mundial do ICLEI 2012

Belo Horizonte recebe, entre os dias 14 e 18 de junho deste ano, o Congresso Mundial do ICLEI, associação internacional de governos locais e organizações governamentais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável. O Congresso será o primeiro a ser realizado na América Latina e uma instância preparatória para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, entre os dias 20 e 22 de junho de 2012.

O ICLEI, sigla para “’International Council for Local Environmental Initiatives”, reúne mais de 1.200 cidades, municípios e associações. O Congresso Mundial é promovido a cada três anos e é uma oportunidade para que prefeitos, representantes de Governos locais, organizações internacionais, governos nacionais, financiadores e outros parceiros se reúnam e compartilhem conhecimentos, troquem experiências, se capacitem e participem de visitas técnicas e exposições.

O evento viabiliza o debate sobre a questão ambiental e a sua interatividade com aspectos políticos, econômicos, urbanos, sociais e culturais, repensando sua força transformadora para gerar a paz e o desenvolvimento sustentável. Em 2012, na sua edição belo-horizontina, ganha a importância de se configurar como preparação e definição de estratégias para as temáticas que serão tratadas na Rio+20.

Belo Horizonte e a sustentabilidade

Com a realização do Congresso em Belo Horizonte, será a primeira vez que o evento vai ocorrer em uma metrópole da América Latina. BH foi a escolhida concorrendo com outras 35 importantes cidades de todo o mundo para sediar o congresso, que deverá reunir mais de mil participantes de diversos países.

A escolha evidencia os avanços da capital mineira na implantação de políticas voltadas à sustentabilidade. Ações destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável já são realidade na capital mineira, onde vigora, por exemplo, a proibição da utilização das sacolas plásticas pelo comércio, ao lado de políticas públicas que a consolidam como referência no país e no mundo.

Conheça alguns programas e experiências de desenvolvimento urbano-ambiental:

BH Metas e Resultados: é um novo modelo de gestão estratégica, com uma permanente avaliação dos resultados das políticas públicas, dos programas e dos projetos em andamento. O programa conta com 12 Áreas de Resultados subdivididas em 40 Projetos Sustentadores.

Programa Vila Viva: programa de caráter reestruturador para as áreas de vilas e favelas. Engloba ações integradas de planejamento urbano-ambiental e habitacional. Os projetos envolvem obras de readequação de infraestrutura, requalificação urbana, preservação ambiental, remoção de famílias das áreas de risco e construção de unidades habitacionais, implantação de parques e espaços públicos de lazer, bem como acompanhamento social, com ênfase na educação ambiental.

Programa Primeira Escola: implantado em 2003, é um programa voltado ao incremento da educação infantil, o que inclui a construção das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI). São instituições públicas que atendem crianças de até cinco anos e oito meses, de famílias com faixas de renda reduzida, localizadas nas diversas regiões da cidade. O conceito do projeto arquitetônico é referência por aliar conforto, funcionalidade e integração à proposta educacional, a partir da criação de espaços de aprendizagem, lúdicos e de lazer, adaptados às necessidades das crianças.

Orçamento Participativo: programa que envolve os cidadãos na definição das obras e investimentos a serem realizados pela Prefeitura, na tentativa de descentralizar a distribuição das benfeitorias: equipamentos públicos e/ou requalificação de áreas públicas. Contribui para a diminuição das desigualdades sociais e reafirma os compromissos assumidos pela comunidade com o desenvolvimento sustentável.

Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas

A Prefeitura de Belo Horizonte promulgou, em maio de 2011, a Lei 10.175/11 que institui a “Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática”. Em janeiro de 2012 foi publicado o Decreto nº 14.794/12 que “Promove a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos da Mudança Climática por meio do Plano Municipal de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa”.

A administração prevê em seu planejamento estratégico a meta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para 1,05 toneladas de CO2 por habitante até o ano de 2030. A atualização do “Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Belo Horizonte” e a elaboração do “Plano de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa” também estão em andamento.

Integram ainda essa política:

Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência: o Comitê foi criado em 2006 para atuar na articulação das políticas públicas e da iniciativa privada para a redução de gases poluentes na atmosfera e na conscientização ambiental da sociedade. É formado por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Governo do Estado, universidades, ONGs e entidades representativas da indústria e do comércio.

Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental: esse programa visa estimular a adoção de tecnologias que contribuam para a redução das emissões dos gases de efeito estufa em Belo Horizonte. Com a certificação de Sustentabilidade Ambiental, Belo Horizonte, como sede da Copa 2014, procura atingir as metas estabelecidas pelo programa “Copa Sustentável” da FIFA, também adotado nas copas da Alemanha e da África do Sul.

Operação Oxigênio e as Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar: criado em 1988, por meio de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Governo do Estado de Minas Gerais, esse programa visa o controle da emissão de fumaça preta dos veículos automotores movidos a óleo diesel em circulação na cidade. Além disso, existem duas estações de monitoramento da qualidade do ar em operação na cidade.

Energia solar: a capital mineira possui sistema de aquecimento de água por energia solar em aproximadamente 2.600 edificações. Também está em Belo Horizonte o segundo maior sistema de aquecimento para piscina da América do Sul, no Minas Tênis Clube II. Belo Horizonte recebeu o título de “Capital Nacional de Energia Solar”.

Biogás: Belo Horizonte começou a transformar um dos maiores vilões da poluição atmosférica e do aquecimento global em fonte de renda e energia. Em janeiro deste ano, iniciou-se a produção de energia com o biogás do aterro sanitário da BR-040, no bairro Jardim Filadélfia. Este projeto prevê uma potência instalada de sete megawatts de energia gerada através de motores de alta tecnologia. O projeto evitará, em 10 anos, a emissão de 4.000.000 de toneladas de Co2eq., sendo o mais moderno do país.

Áreas verdes: a capital mineira já atende aos parâmetros estabelecidos pela ONU no que diz respeito à quantidade de área verde por habitante com seus 68 parques e cinco Centros de Vivência Agroecológica (CEVAE), totalizando uma área aproximada de 8,3 milhões de metros quadrados, e cerca de 740 praças e jardins.

Concurso Cidade Jardim: O Concurso Cidade Jardim foi lançado em 2000 com o objetivo de premiar os jardins, os parques e as áreas verdes mais bem cuidados da cidade e valorizar os serviços realizados por funcionários públicos e privados envolvidos na manutenção e no aprimoramento dos mesmos. Além disso, o Concurso premia as iniciativas privadas que beneficiam de alguma forma o meio ambiente. O evento envolve órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte, além de significativa parcela de empresários e da comunidade belo-horizontina.

Águas Urbanas: Belo Horizonte tem trilhado, nos últimos anos, um longo e racional caminho em direção à gestão sustentável das águas urbanas. A cidade tem programas exitosos de gestão como o Nascentes/Drenurbs e o Propam, além de fazer parte de um projeto internacional coordenado pela UNESCO, o projeto Switch. Além disso, o Município tem, desde 2002, um arranjo de gestão compartilhada dos serviços de água e esgoto que manteve a atuação da Companhia Estadual – a COPASA – e que se reflete hoje em 100% de atendimento com água potável e 90% de coleta de esgotos. O tratamento secundário atinge 60% dos esgotos coletados e todos estes números são muito superiores à média do país.

Programa de Gestão de Resíduos Sólidos: a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) da capital é responsável pela coleta regular do lixo doméstico na cidade, bem como da limpeza sistemática de logradouros, bocas de lobo e lotes vagos. Merece destaque a coleta seletiva de materiais recicláveis, de resíduos da construção civil e de pneus, além das ações dos agentes comunitários de limpeza urbana.

Sacola plástica nunca mais!: BH é a primeira capital do país a restringir o uso das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. A Lei Municipal 9.529/2008 proíbe o uso de qualquer sacola plástica descartável que não seja compostável (feita de material orgânico). A nova legislação incentiva, assim, a mudança de comportamento em relação ao uso de produtos descartáveis.

Programa de Conservação de Energia na Administração Pública Municipal: a Unidade de Gestão Energética Municipal (UGEM) é uma comissão criada em outubro de 2009, com fins normativo, consultivo e deliberativo, do Programa de Conservação de Energia da Administração da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. As ações da UGEM envolvem a análise de todas as unidades consumidoras de alta tensão da Prefeitura de Belo Horizonte, bem como a criação de Comissões Internas de Conservação de Energia. Com relação à rede escolar da Prefeitura, a UGEM vem intensificando ações educativas por meio do Programa PROCEL nas escolas, coordenado pela CEMIG.

Mais informações sobre o Congresso Mundial do ICLEI no site worldcongress2012.iclei.org

+ portalpbh.pbh.gov.br

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Publicado en Internacionalización, Medio ambiente

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